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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
60/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ... 02/09/2021
59/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a instalação em praças e parques pú... 01/09/2021
58/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da perfuração de poço profundo ou semiartesia... 26/08/2021
57/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públic... 26/08/2021
56/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o ... 26/08/2021
55/2021 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município d... 26/08/2021
54/2021 Projeto de Lei Revoga o artigo 5º da Lei nº 2.416 de 02 de m... 20/08/2021
52/2021 Projeto de Lei Amplia o número de vagas do Programa Emergenc... 06/08/2021
51/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito supleme... 06/08/2021
50/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo p... 30/07/2021
49/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de uma nova ação no or... 30/07/2021
48/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,... 30/07/2021
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