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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do novo CACS - FUNDEB 18/03/2021
21/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados c... 18/03/2021
20/2021 Projeto de Lei Proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no Município d... 11/03/2021
19/2021 Projeto de Lei Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modali... 11/03/2021
18/2021 Projeto de Lei Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios Brasileiros com a finali... 11/03/2021
17/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre reabertura do Programa de Apoio Financeiro ao Combate da COVID 19 - Lei... 04/03/2021
16/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa Combate COVID 19 Apoio Financeiro Lei 173/2020... 11/03/2021
15/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass... 04/03/2021
14/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura do Programa 1.044 para construção e reforma de praças públic... 22/02/2021
13/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito Suplementar através de anulação parcial ou total... 22/02/2021
12/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre novo programa de auxílio transporte aos estudantes do ensino técnico, s... 18/02/2021
11/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial "FORTALECENDO A CIDADANIA XII". 18/02/2021
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