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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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54 | 20/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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23/08/2021 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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PARECERARQ - Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição |
Autor Executivo | ||
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Márcio Burguinha de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Revoga o artigo 5º da Lei nº 2.416 de 02 de março de 1998 e artigo 4º da Lei nº 3.137 de 16 de outubro de 2013. |
Arquivos
Projeto 54/2021 |
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Pareceres |
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Data | Nome do documento | Download |
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02/09/2021 | PARECER CONTRÁRIO PROJETO DE LEI Nº 54/2021 | Baixar |
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