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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Irm... 15/02/2021
9/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre  a reabertura do Programa 1.031. Emenda Parlamentar 001/0209/00263... 12/02/2021
8/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de um elemento de despesa 44.90.52.00 Equipamento e Material ... 12/02/2021
7/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um novo Programa na Unidade Executora 02.06.01. Assistênc... 04/02/2021
6/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura de projeto e abre um Crédito Suplementar Especial com recu... 04/02/2021
5/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, do Artigo 2°, da Lei n°3.571 d... 29/01/2021
4/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa 1.015. Convênio FDE 01082/2012 para fi... 25/01/2021
3/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.109. P.S.B. para Ações de Combate ao... 25/01/2021
2/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação parcial ou total... 25/01/2021
1/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros decorrentes de Emendas ... 25/01/2021
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