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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura da Ação 2.123. Increm... 22/07/2021
46/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura da Ação 2.122. Increm... 22/07/2021
45/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Chavantes, da divulgação de informaç... 08/07/2021
44/2021 Projeto de Lei Dispões sobre autorização de concessão de recursos orçam... 08/07/2021
43/2021 Projeto de Lei Revoga o Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 3.255 de... 08/07/2021
42/2021 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RE... 08/07/2021
41/2021 Projeto de Lei REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PR... 08/07/2021
40/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de um novo elemento de despesa no Programa 0009, Vig... 24/06/2021
39/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura da Ação 2.121 no programa 0008 Assistência Médica Od... 24/06/2021
38/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura da Ação 1.051 no Programa Operação de Crédito. ... 18/06/2021
37/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.107. ... 02/06/2021
36/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.106. ... 02/06/2021
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