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Acesso à informação
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Chavantes, Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Telefone (14) 3342-1576

Atendimento Atendimento: Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 17:00 horas de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas

Quin
14/01
27 °C
21 °C
Índice UV
14.0
Sext
15/01
29 °C
21 °C
Índice UV
14.0
Sáb
16/01
27 °C
21 °C
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14.0
Domi
17/01
27 °C
21 °C
Índice UV
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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Descrição

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informação

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Rua Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, 441

II – Horário de Funcionamento

De Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00hrs.

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(14)-3342-1576

E-mail:

juridico@camarachavantes.sp.gov.br

IV – Responsável

Laís Mariotto Jubran

Como pedir uma informação

Pedido presencial (Formulários)
Pessoa física
Pessoa jurídica
Entrega do Formulário

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal.

Acesso/Cadastro

Quero me identificar

Benefícios da identificação

Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.

Acompanhar andamento da manifestação.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

Não quero me identificar

O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira

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TEMPO DE RESPOSTA
O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta.

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