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Chavantes, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 
(14) 3342-2339
Atendimento: Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.
Qual o horário de funcionamento da Secretaria Legislativa?
A Secretaria Legislativa funciona de segunda a quinta-feira das 8 às 11h e das 13 às 17h e de sexta-feira das 8 às 11h e das 13 às 16h.
Qual o dia e horário das sessões ordinárias legislativas?
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Chavantes ocorrem nas primeiras, segundas, terceiras e quartas segundas-feiras do mês a partir da 19h.
Qual o período do mandato do Vereador?
O mandato do Vereador é de 4 anos.
Qual o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes?
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes tem o mandato de 1 ano.
O que é a Mesa Diretora?
É a composição de três Vereadores escolhidos por seus pares em eleição aberta, para um mandato de um ano. São responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Chavantes.
Quais são os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora da Câmara de Chavantes é composta por Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
O que é legislatura?
A legislatura corresponde a quatro sessões legislativas, com início cada uma a 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.
O que é recesso legislativo?
São considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e de 1º à 31 de julho, de cada ano, nos quais não há sessões ordinárias legislativas.
Os Vereadores são remunerados por participarem de Sessões Extraordinárias e/ou Solenes?
Não.
Quantos Vereadores precisam estar presentes em sessão para ela poder ser aberta?
No mínimo com a presença de 1/3 dos Vereadores.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/09/2023
Portal atualizado em: 28/09/2023 15:55:52
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