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PERGUNTAS FREQUENTES

Geral

Qual o horário de funcionamento da Secretaria Legislativa?

A Secretaria Legislativa funciona de segunda a quinta-feira das 8 às 11h e das 13 às 17h e de sexta-feira das 8 às 11h e das 13 às 16h.

Qual o dia e horário das sessões ordinárias legislativas?

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Chavantes ocorrem nas primeiras, segundas, terceiras e quartas segundas-feiras do mês a partir da 19h.

 

Qual o período do mandato do Vereador?

O mandato do Vereador é de 4 anos.

Qual o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes?

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes tem o mandato de 1 ano.

O que é a Mesa Diretora?

É a composição de três Vereadores escolhidos por seus pares em eleição aberta, para um mandato de um ano. São responsáveis pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Chavantes.

Quais são os cargos da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora da Câmara de Chavantes é composta por Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.

O que é legislatura?

A legislatura corresponde a quatro sessões legislativas, com início cada uma a 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.

O que é recesso legislativo?

São considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e de 1º à 31 de julho, de cada ano, nos quais não há sessões ordinárias legislativas.

Os Vereadores são remunerados por participarem de Sessões Extraordinárias e/ou Solenes?

Não.

Quantos Vereadores precisam estar presentes em sessão para ela poder ser aberta?

No mínimo com a presença de 1/3 dos Vereadores. 
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