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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação aos funcionários públicos da C... 06/05/2021
34/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de poços artesianos para a Superintendência de Água e ... 03/05/2021
33/2021 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparado... 03/05/2021
32/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura do Programa 2.119, compra de vacina contra a COVI... 03/05/2021
31/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura do Programa 2.119, compra de vacina contra a COVI... 03/05/2021
30/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo aditivo a... 03/05/2021
29/2021 Projeto de Lei Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dema... 28/04/2021
28/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre a reabertura do Programa 1.024 do Ministério da Saúde. Emenda nº 13892.... 09/04/2021
27/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass... 09/04/2021
25/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a APA... 31/03/2021
24/2021 Projeto de Lei Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Chavantes 05/04/2021
23/2021 Projeto de Lei Di´spõe sobre a concessão de recomposição salarial anual dos vencimentos dos Funcionári... 30/03/2021
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