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Chavantes, terça-feira, 21 de setembro de 2021 Telefone (14) 3342-1576

Atendimento Atendimento: Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Câmara Municipal de
Chavantes

Ter
21/09
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Quar
22/09
25 °C
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Índice UV
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23/09
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24/09
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Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislação Estadual
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Acesse o link oficial
Constituição Federal
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Acesse o link oficial
Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
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Leis Complementares
Leis Complementares
96
Leis Ordinárias
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683
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
1
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Resoluções
Resoluções
13
Código Eleitoral
Código Eleitoral
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Atos da Mesa da Câmara
Atos da Mesa da Câmara
27
Atos do Presidente da Câmara
Atos do Presidente da Câmara
3
Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes
Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes
1
Parcelamento do Solo Urbano- Lei 6.766/79
Parcelamento do Solo Urbano- Lei 6.766/79
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Código de Obra e Edificações do Município de Chavantes
Código de Obra e Edificações do Município de Chavantes
1
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO LEI Nº 2093/92.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO LEI Nº 2093/92.
1
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