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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2024 Designa pregoeiro e equipe de apoio que auxiliará nos trabalhos do Pregão Eletrônico nº 01/2024. 23/05/2024
16/2024 Concede gozo parcial de férias à Servidora SANDRA REGINA BREDARIOL TEIXEIRA. 21/05/2024
29/2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela Ouvidoria Interna da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  20/05/2024
14/2024 Dispõe sobre a renúncia de licença por luto por parte da servidora Sandra Regina Bredaiol Teixeira. 20/05/2024
13/2024 Dispõe sobre substituição de funcionária. 18/05/2024
28/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 17/05/2024
27/2024 Nomeia SAMARA DE OLIVEIRA GONZAGA para o cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Chavantes. 17/05/2024
12/2024 Concede licença em virtude de luto pelo falecimento de sua genitora, Sra. Nadir Marques Bredaiol, a funcionária Sandra Regina Bredaiol Teixeira.  17/05/2024
11/2024 Dispõe sobre alteração do horário de serviços dos servidores da Câmara Municipal de Chavantes/SP e, dá outras providências.  17/05/2024
5/2024 Dispõe sobre alteração da Resolução 01, de 19 de março de 2024.  14/05/2024
10/2024 Dispõe sobre substituição de funcionária.  09/05/2024
9/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro ao servidor Matheus Unzer Oliveira Bueno.  09/05/2024
26/2024 Dispõe sobre alteração do Ato da Mesa nº 07, de 26 de janeiro de 2024 e dá outras providências. 30/04/2024
24/2024 Dispõe sobre viagem do servidor Matheus Unzer Oliveira Bueno e dá outras providências. 24/04/2024
23/2024 Dispõe sobre viagem das servidoras Maiara Neves Yagui Rocha e Gabriela Gonçalves Biscai e dá outras providências. 24/04/2024
4/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chavantes (SP) para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.  17/04/2024
3/2024 Dispõe sobre a criação de Comissão para levantamento de demandas públicas e acompanhamento da efetivação das políticas públicas e da execução orçamentária junto ao poder executivo chavantense.  17/04/2024
21/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.  16/04/2024
22/2024 Dispõe sobre alteração do Ato da Mesa n° 19/2024 — o qual trata acerca da exoneração, a pedido, do servidor João Vitor da Rocha Rodrigues Ferreira do cargo de provimento efetivo de agente administrativo da Câmara Municipal de Chavantes (SP) —, consubstanciada na antecipação da exoneração do se... 15/04/2024
20/2024 Dispõe sobre viagem dos Vereadores Maicon Henrique Brizola e Daniel Belizário de Oliveira e dá outras providencias. 10/04/2024
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