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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2024 Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apurar a prática, em tese, de infrações político-administrativas por parte do Prefeito Municipal de Chavantes (SP), Sr. Márcio Burguinha de Jesus do Rego.  21/02/2024
2/2024 Dispõe sobre a revogação do Decreto 01/2024, de 06 de fevereiro de 2024.  21/02/2024
13/2024 Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2024 na Câmara Municipal de Chavantes (SP).  08/02/2024
4/2024 Constituição de Comissão Processante para apurar infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Chavantes.  06/02/2024
1/2024 Dispõe sobre o afastamento temporário do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Chavantes, Márcio Burguinha de Jesus do Rego e dá outras providências.  06/02/2024
10/2024 Nomeia GABRIELA GONÇALVES BISCAI para o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR.  05/02/2024
9/2024 Exonera THAIS ZAMBALDI DOS SANTOS do cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR.  05/02/2024
8/2024 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do concurso público n° 01/2021.  02/02/2024
12/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.  01/02/2024
11/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 01/02/2024
3/2024 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário referente a 1/3 de férias e dá outras providências.  29/01/2024
7/2024 Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e pontos facultativos no ano de 2024 na Câmara Municipal de Chavantes (SP).  26/01/2024
2/2024 Designa agente de contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei n° 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.  25/01/2024
6/2024 Dispõe sobre a nomeação de Funcionário responsável pela Ouvidoria Interna da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  15/01/2024
5/2024 Dispõe sobre a nomeação de funcionário responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  15/01/2024
4/2024 Nomeia funcionário responsável pelo Almoxarifado e Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  15/01/2024
3/2024 Nomeia funcionário responsável pelo e-Sic e dá outras providências.  15/01/2024
2/2024 Dispõe sobre a nomeação de funcionário para o exercício da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.  15/01/2024
1/2024 Dispõe sobre a designação de Vereador e/ou Servidor Público para assinar, conjuntamente com o Presidente, os empenhos e talonários de cheques, e dá outras providências.  11/01/2024
1/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro de Direito Trabalhista à funcionária MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LÁZARO.  09/01/2024
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