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Constituição Federal
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes
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Parcelamento do Solo Urbano- Lei 6.766/79
Parcelamento do Solo Urbano- Lei 6.766/79
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Código de Obra e Edificações do Município de Chavantes
Código de Obra e Edificações do Município de Chavantes
1
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO LEI Nº 2093/92.
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO LEI Nº 2093/92.
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2024 Dispõe sobre a realização dos serviços de desinsetização nas dependências da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 03/10/2024
8/2024 Dispõe sobre a redução do expediente da Câmara Municipal de Chavantes no dia 27 de setembro de 2024. 26/09/2024
37/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.  16/09/2024
23/2024 Dispõe sobre a concessão de licença por luto ao servidor IVIS MARTINS DE ARAÚJO. 12/09/2024
7/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Chavantes no dia 12 de setembro de 2024, em virtude do falecimento do SR. VALDOMIRO BISCAIM. 12/09/2024
36/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 27/08/2024
6/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Chavantes no dia 06 de setembro de 2024, para a realização de dedetização. 27/08/2024
3/2024 Dispõe sobre o julgamento favorável das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2021 e da outras providências. 20/08/2024
5/2024 Dispõe sobre as condutas permitidas e proibidas no âmbito da Câmara Municipal de Chavantes durante o período eleitoral e dá outras providências.  19/08/2024
35/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 08/08/2024
34/2024 Dispõe sobre viagem da Contadora, Maiara Neves Yagui Rocha, da Procuradora Jurídica, Laís Mariotto Jubran e da Chefe de Gabinete, Gabriela GonçalvesBiscai e dá outras providencias. 07/08/2024
4/2024 Dispõe sobre a realização dos serviços de desinsetização nas dependências da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 01/08/2024
3/2024 Disciplina o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Chavantes/SP. 31/07/2024
22/2024 Concede gozo parcial de férias à servidora SANDRA REGINA BREDARIOL TEIXEIRA 15/07/2024
33/2024 Dispõe sobre a baixa no Cadastro de Patrimônio dos Bens Inservíveis e dá outras providências.  11/07/2024
21/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro de Direito Trabalhista ao servidor IVIS MARTINS DE ARAÚJO 04/07/2024
20/2024 Altera o gozo de férias da funcionária MAIARA NEVES YAGI DE ROCHA, através da Portaria nº 17/2024 e dá outras providências.  01/07/2024
2/2024 Autoriza o expediente dos servidores da Câmara Municipal de Chavantes até as 13 horas no dia 01/07/2024 e nas sextas-feiras do mês de julho. 01/07/2024
19/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro de Direito Trabalhista a servidora SANDRA REGINA BREDARIOL TEIXEIRA. 21/06/2024
18/2024 Altera o gozo de férias da funcionária SANDRA REGINA BREDARIO TEIXEIRA, através da Portaria 03/2023 e dá outras providências. 21/06/2024 
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