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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
36/2023 Projeto de Lei Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 3.591, de 11 de Setembro de 2019.... 23/03/2023
35/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o restabelecimento a contagem do tempo dos quinquênios, sextas-partes e... 23/03/2023
34/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendên... 17/03/2023
33/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass... 16/03/2023
32/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial “Fortalecendo a Cidadania XV”.... 09/03/2023
31/2023 Projeto de Lei Altera a redação da Lei Municipal nº 3.234 de 16 de Abril de 2015 que dispõe sobre a... 13/03/2023
30/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão da ação 1.051, na unidade executora 02.04.02 e abre um Crédi... 03/03/2023
29/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass... 02/03/2023
28/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.143 - Emenda Parlame... 02/03/2023
27/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.144. Incremento Temp... 02/03/2023
26/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente. Emenda Parlamentar do... 02/03/2023
25/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial no orçamento vigente na Unid... 02/03/2023
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