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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar  Especial no orçamento vigente a... 02/03/2023
23/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente através... 02/03/2023
22/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação do Espaço Esportivo José Carlos de Andrade “Zé Carlinho” ... 02/03/2023
21/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a San... 23/02/2023
20/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.142. Demanda Parlame... 23/02/2023
19/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.140. Demanda Parlame... 23/02/2023
18/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.141. Demanda Parlame... 17/02/2023
17/2023 Projeto de Lei Suplementação Emenda Parlamentar Convênio Ministério da Cidadania. Dispõe sobre a cr... 17/02/2023
16/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre estabelecimento de prazo para responder indicações da Câmara Municipal ... 16/02/2023
15/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura da ação 2.139. Incremento Temporário MAC - Custeio Emenda De... 06/02/2023
14/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão e alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2... 02/02/2023
13/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre Suplementação da Emenda Parlamentar nº 37350012. Deputado Federal Nilto... 02/02/2023
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