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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 13/03/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Márcio Burguinha de Jesus do Rego
Ementa

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.234 de 16 de Abril de 2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 31/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
21/03/2023 Autógrafo nº 29.2023 - Projeto de Lei nº 31.2023

Votos

Votação em 1º Turno - 20/03/2023
Vereador(a) Posicionamento
Roberto Carlos Gaino Favorável
Daniel Belizário de Oliveira Favorável
Luis César Pedro Longo Presidente
Maicon Henrique Brizola Favorável
Rafael Lopes Garcia Favorável
José Ricardo Nabero Favorável
Juraci Rodrigues Favorável
Michele Batista do Nascimento Lopes Favorável
Roberto Cezar Gomes Soares Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

29/03/2023 - 11:39

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 29.2023 - Projeto de Lei nº 31.2...

Download

22/03/2023 - 11:00

Votação de 1º Turno

22/03/2023 - 10:58

Votação de 1º Turno

13/03/2023 - 11:12

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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