Câmara Municipal de Chavantes

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
72/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra...	10/08/2023
71/2023	Projeto de Lei	Revoga o artigo 5° da Lei n° 2.416 de 02 de março de 199...	17/03/2023
70/2023	Projeto de Lei	Altera a Lei n° 3.818, de 04 de abril de 2022, que dispô...	02/08/2023
69/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.148, na Unidad...	02/08/2023
68/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.147, na Unidad...	08/08/2023
67/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação Orçamento vigen...	02/08/2023
66/2023	Projeto de Lei	Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências.&nb...	20/06/2023
65/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.055, na Unidad...	20/06/2023
64/2023	Projeto de Lei	Autoriza a Alienação de Imóveis do Patrimônio Municipal e dá outras providências.	31/05/2023
63/2023	Projeto de Lei	Institui, no calendário oficial do Município, o mês da Campanha Quebrando o Silêncio...	13/06/2023
62/2023	Projeto de Lei	Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltip...	13/06/2023
61/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal do Municíp...	23/05/2023

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