Câmara Municipal de Chavantes

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
48/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Ass...	13/04/2023
47/2023	Projeto de Lei	Reconhece, no Município de Chavantes, o uso do “cordão d...	16/05/2023
46/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal...	05/04/2023
45/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova Ação 1.053. Espaço Esportiv...	05/04/2023
44/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Professores, Coordenadores e Diretores da R...	04/04/2023
43/2023	Projeto de Lei	Altera a Lei Municipal nº 1.804, de 01 de setembro de 1987, que denomina o “Ginásio ...	30/03/2023
42/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.052 no orçamento vigente - Convênio de Re...	29/03/2023
41/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendên...	30/03/2023
40/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realiza...	30/03/2023
39/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação dos funcionários...	30/03/2023
38/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal ...	27/03/2023
37/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre o restabelecimento a contagem do tempo dos quinquênios, sextas-pares e ...	24/03/2023

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