Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
60/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.146, na Unidad...	06/06/2023
59/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos...	16/05/2023
58/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra...	16/05/2023
57/2023	Projeto de Lei	Revoga o artigo 5° da Lei n° 2.416 de 02 de março de 199...	16/05/2023
56/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra...	16/05/2023
55/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a denominação de “JOSÉ DE PAULA" a Rua Edga...	11/05/2023
54/2023	Projeto de Lei	Regulamenta a cobrança da dívida ativa, instituindo o pr...	04/05/2023
53/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercíci...	27/06/2023
52/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial ...	09/05/2023
51/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Santa Cas...	19/04/2023
50/2023	Projeto de Lei	Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3584 de 15 de agosto de 2...	13/04/2023
49/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a inclusão de uma nova ação no orçamento vigente 2.145, e abre um Crédi...	13/04/2023

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