Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
96/2023	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédi...	05/12/2023
95/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para...	05/12/2023
94/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização para que a Superintendência de ...	30/11/2023
93/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.153, na Unidad...	27/11/2023
92/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder .executivo para celebr...	22/11/2023
91/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra...	22/11/2023
90/2023	Projeto de Lei	Altera a Lei n°. 259, de 04 de setembro de 1918, promulg...	08/11/2023
89/2023	Projeto de Lei	Altera a Lei n°. 2.598, de 12 de junho de 2002, que disp...	23/10/2023
88/2023	Projeto de Lei	Altera a Lei n°. 3.471, de 14 de junho de 2018, que disp...	23/10/2023
87/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 1.059, na Unidad...	23/10/2023
86/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.151, na Unidad...	23/10/2023
85/2023	Projeto de Lei	Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Pr...	10/10/2023

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