O vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO e à SAEC que junto à CPFL tragam o transformador para perto da vicinal e estudem a possibilidade de modernizá-lo. 

O vereador que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO juntamente com a Defesa Civil que realizem urgentemente a poda da árvore da Rua São Benedito, no Distrito do Irapé, próximo à Igreja Casa do Profeta. 

O vereador que a esta subscreve INDICA, nos termos do artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado o senhor Prefeito Municipal para que sejam adotadas as devidas providências para combater a infestação de escorpiões em nosso município. 

Os vereadores que abaixo subscrevem, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que junto ao setor competente realize a instalação de um bebedouro na Praça dos Estudantes. 

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, para que determine à Secretaria Municipal da Saúde, que informe e encaminhe cópia a esta Casa de Leis do que segue: 

1) Encaminhe relatórios do Piso de Enfermagem que constam do INVESTSUS, do mês de maio de 2023 em diante. 

2) Quantos Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagens, existem contratados pela empresa terceirizada ABEDESC, prestando serviços para a Secretaria Municipal da Saúde? Informar nome, cargo, carga horária, local de trabalho e salário base mensal. 

3) Qual o valor repassado pelo município mensalmente de forma individualizada para pagar cada um dos profissionais? 

4) Os referidos profissionais estão recebendo o Piso da Enfermagem em conformidade com a Lei 14.434/2022? Caso negativo. Por quê? 

Informamos, em tempo, que o prazo de resposta aos requerimentos feitos por esta casa, em conformidade com o artigo 68, Inciso XIV, da Lei Orgânica do Município é de 15 dias.

Plenário Fausi Mansur, 27 de abril de 2023.

Juraci Rodrigues,

Vereador - PSD.

Altera a Lei n°. 259, de 04 de setembro de 1918, promulgada pelo Município de Santa Cruz do Rio Pardo, adaptada pelo Projeto n°. 1 da Câmara Municipal de Chavantes, que dispõe sobre denominação das ruas e travessas da villa de Chavantes.

Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - às Associações Esportivas e dá outras providências. 

Altera a Lei Complementar n°. 127, de 18 de junho de 2012, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Chavantes, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o Exercício de 2024.