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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
18 10/10/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Márcio Burguinha de Jesus do Rego
Ementa

Altera a Lei Complementar n°. 127, de 18 de junho de 2012, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Evolução Funcional dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Chavantes, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 18/2023
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
01/12/2023 OF.GP 372.11.2023 - Retirada do Projeto de Lei Complementar n°. 18.2023

Movimentação

01/12/2023 - 14:27

Incluiu um arquivo chamado - OF.GP 372.11.2023 - Retirada do Projeto de Lei Complementa...

Download

01/12/2023 - 14:26

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

16/10/2023 - 13:50

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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