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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
22/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a redenominação da Rua 10, situada no bairro Residencial Júlio Silva, n... 16/04/2024
21/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de adiant... 11/04/2024
20/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra... 19/03/2024
19/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebra... 14/03/2024
18/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.0... 13/03/2024
17/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale-... 13/03/2024
16/2024 Projeto de Lei "Dispõe sobre a concessão de "ABONO NATALINO" ao funcion... 08/03/2024
15/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação dos funcionários... 05/03/2024
14/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial ... 21/02/2024
13/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial ... 21/02/2024
12/2024 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° 12/2024 - Revoga a Lei n° 3.781, de 20 de dezembr... 16/02/2024
11/2024 Projeto de Lei PROJETO DE LEI N° 11/2024 - Dispõe sobr... 02/02/2024
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