Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
55/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a inclusão do elemento de despes...	08/06/2022
54/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a qualificação de entidades sem f...	03/06/2022
53/2022	Projeto de Lei	Reconhece no Município de Chavantes/SP, o dia...	02/06/2022
52/2022	Projeto de Lei	INSTITUI A CRIAÇÃO...	25/05/2022
51/2022	Projeto de Lei	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.830...	26/05/2022
50/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Foment...	19/05/2022
49/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Saúde do novo Elemento de...	19/05/2022
48/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a reabertura da Ação 1.025 no orçamento vigente da Saúde. Em...	19/05/2022
47/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente ...	05/05/2022
46/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 1.022. Convênio N° 100774...	05/05/2022
45/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e demais providênc...	28/04/2022
44/2022	Projeto de Lei	Dispõe sobre a reabertura do programa 1....	28/04/2022

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