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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
91/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores... 10/11/2022
90/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.0... 10/11/2022
89/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente através ... 10/11/2022
88/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº ... 10/11/2022
87/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FED... 14/10/2022
86/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração da ementa e do artigo 1º, da Lei nº 3.657 de 22 de Junho de... 14/10/2022
85/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a cessão de servidores... 06/10/2022
84/2022 Projeto de Lei Suplementação Emenda Parlamentar nº 2022.096.39604 do Deputado Federal Abou Anni. Di... 29/09/2022
83/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.009 Convênio de Recape Asfált... 29/09/2022
82/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão na ação 1.009, Convênio Recapeamento Asfáltico do Deputado F... 29/09/2022
81/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar convênios com instituições... 29/09/2022
80/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasses de recursos financeiros à Superintendê... 27/09/2022
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