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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
26/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um novo projeto e crédito suplementar especial com recurs... 06/05/2020
25/2020 Projeto de Lei Ratifica o estado de emergência no Município de Chavantes, declarado pelo poder Exec... 06/05/2020
24/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.105 Programa Combate ao Covid-19 e abre um... 06/05/2020
23/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial com recursos de Operação de Cr... 30/04/2020
22/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar especial com recursos transferidos... 06/05/2020
21/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Chavantes ... 06/05/2020
20/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre concessão de reajuste no vale alimentação dos funcionários e servidores... 06/05/2020
19/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da dotação orçamentária 33.90.36.15 - Locação de Imóvel na un... 06/05/2020
18/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre implantação do Programa de Incentivo para instalação de Pequenas e Médi... 06/05/2020
17/2020 Projeto de Lei Denomina "Onésio Martins" a Rua 6 (seis) do Loteamento "Residencial J... 06/05/2020
16/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público no Município de Chav... 06/05/2020
15/2020 Projeto de Lei Dispõe sobre abertuta de um crédito suplementar especial com recursos remanescentes ... 06/05/2020
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