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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 21/08/2017
52/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras provid... 06/09/2017
51/2017 Projeto de Lei Revoga Incisos II, III, VI e VII do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.496/99... 06/09/2017
50/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de visitas mensais a asilos por part... 21/08/2017
49/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a Semana do Evangélico no Município de Chavantes e... 21/08/2017
48/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras provid&... 07/08/2017
47/2017 Projeto de Lei Regulamenta a cobrança da Dívida Ativa, instituindo o Programa de Recu... 31/07/2017
46/2017 Projeto de Lei Estabelece normas para prestação voluntária de serviços ... 31/07/2017
45/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras provid&... 31/07/2017
44/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras provid&... 31/07/2017
43/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de créditos suplementar e dá outras provi... 31/07/2017
42/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de créditos especiais e dá outras provid&... 31/07/2017
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