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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
54/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 15/12/2016
53/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração de subsidios do Superintendente da Saec ... 21/11/2016
52/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre área mínima para Parcelamento do Solo Urbano no Mu... 21/11/2016
51/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 16/11/2016
50/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 16/11/2016
49/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras provid&ec... 07/11/2016
48/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 07/11/2016
47/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que ser&aa... 07/11/2016
46/2016 Projeto de Lei Cria o Programa Adote uma Praça no Município de Chavantes e dá ... 24/10/2016
45/2016 Projeto de Lei Cria o Programa Adote uma Árvore no Município de Chavantes e dá... 29/10/2016
44/2016 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provid... 24/10/2016
43/2016 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Chavantes para o exerc&iacu... 03/10/2016
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