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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2024 Dispõe sobre a designação de servidores públicos para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Processante (CP) n° 02/2024, instaurada por intermédio da Portaria n° 05/2024.  09/04/2024
7/2024 Dispõe sobre a instauração de Sindicância Investigativa com a finalidade de apurar eventuais irregularidades no serviço público.  06/03/2024
6/2024 Designa agente de contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.  06/03/2024
5/2024 Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apurar a prática, em tese, de infrações político-administrativas por parte do Prefeito Municipal de Chavantes (SP), Sr. Márcio Burguinha de Jesus do Rego.  21/02/2024
4/2024 Constituição de Comissão Processante para apurar infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Chavantes.  06/02/2024
3/2024 Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário referente a 1/3 de férias e dá outras providências.  29/01/2024
2/2024 Designa agente de contratação para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei n° 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências.  25/01/2024
1/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro de Direito Trabalhista à funcionária MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LÁZARO.  09/01/2024
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