O Vereador que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade a construção de redutores de velocidade (lombadas), dentro das normas legais de transito, com toda a sinalização necessária para visualização dos motoristas, nos seguintes logradouros do Município: Rua Acássia, nas proximidades do número 1231, Jardim das Paineiras; Avenida João Carneiro Filho nas proximidades do número 799, Nosso Teto e Rua Zico Leite nas proximidades do número 116, Centro.

 J U S T I F I C A T I V A

Nestas ruas é comum os veículos transitarem em alta velocidade. Com o redutor de velocidade a Prefeitura estará zelando pela segurança dos pedestres, ciclistas, e das crianças que costumam brincar nas ruas e também estaremos contribuindo com a integridade física dos motoristas, que não respeitam os limites de velocidade permitido para o local.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, 

que sejam adotadas as devidas providências para combater a infestação de escorpiões em vários bairros da cidade.

JUSTIFICATIVA:

                                   Diversos munícipes procuraram este vereador queixando-se sobre o constante aparecimento de escorpiões em suas residências e nas proximidades, solicitando providências no sentido de buscar soluções efetivas para combater a proliferação dos escorpiões, cuja picada pode ser letal.

                                    E mais, saliento também, que a poucos dias o fato foi noticiado através do “Chavantes Notícias”, onde houve diversos munícipes preocupados fizeram seus comentários, solicitando providencias por parte das autoridades do Executivo e Legislativo. Sendo assim apresento a referida indicação. 

                                  Enfatizo ainda a responsabilidade do Poder Público (Poder Executivo) em estabelecer as ações de prevenção e controle de escorpiões, verificando os locais e desenvolvendo medidas emergências ao enfrentamento deste problema de saúde pública, através dos Setores da Saúde e da Vigilância Sanitária do nosso Município.

                                  Certo da preocupação de Vossa Excelência em proporcionar um atendimento de qualidade aos cidadãos Chavantenses, aguardo que o Executivo Municipal tome as devidas providências necessárias e cabíveis para o atendimento da referida indicação, o mais breve possível.

                                   Por isso, na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, a execução de um estudo sobre a viabilidade de Projeto de Lei que autorize a concessão de auxílio alimentação EXTRA aos servidores e funcionários municipais, no valor de R$ 500,00, para o mês de dezembro de 2021.

JUSTIFICATIVA:

                                    Considerando que os servidores públicos municipais não tiveram, neste ano de 2021, acréscimo no valor do auxílio alimentação, muito embora tenha ocorrido um aumento significativo do custo de vida, por conta da generalizada alta dos preços dos produtos.

                                     E mais, é inquestionável também que estamos passando por um momento muito delicado e preocupante, por causa da pandemia do Covid-19, desde o ano passado.

                                     Ressalto ainda, que os servidores públicos, há tempo não têm um reajuste adequado em seus vencimentos – (ganho real) pelos serviços prestados ao nosso município, e nem por isso, ocorreu falta de esforços dos profissionais e servidores que trabalham todos os dias, com grande profissionalismo, para cuidar dos interesses da nossa população em todas as áreas dos serviços públicos.

                                     Assim, o projeto sugerido tem como objetivo a valorização dos nossos servidores e funcionários públicos municipais, bem como ofertar condições financeiras para que tenham um Natal, e um melhor final de ano. 

                                    Finalmente, não se pode perder de vista, que em publicação realizada no dia 28 de outubro do corrente ano – (data em que se comemora o Dia do Servidor Público), o senhor prefeito exibiu em sua rede social (facebook), que o índice da folha de pagamento está em 43,91%. Sendo assim, a concessão do auxílio alimentação extra, conforme solicitado por este vereador aos servidores e funcionários públicos municipais, não irá influenciar no percentual que já se encontra baixo, em relação ao permitido.

                                    Por isso, na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.

O Vereador que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de disponibilizar transporte escolar público para os alunos do Município. 

A JUSTIFICATIVA:

Isto se faz necessário, tendo em vista que muitos pais e responsáveis de alunos fizeram este pedido, pois a distância de suas casas até a escola é muito longe e não tem condições de levar ou buscar os filhos na escola. Ademais, os pais não necessitariam sair de seus serviços na hora do expediente para fazerem o transporte de seus filhos da casa para a escola e vice-versa.

O Vereador que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de disponibilizar em todas as bibliotecas de Chavantes e Irapé um exemplar da Bíblia Sagrada. 

A JUSTIFICATIVA:

Este pedido se faz necessário, pois ler a Sagrada Escritura se dá na importância que Cristo tem em nossa vida. Ele que tanto sofreu, se entregou por amor e inspirou tantos homens e mulheres a escreverem seus passos e ensinamentos, se dá como peça fundamental que nos ensina diariamente a sermos pais, mães, filhos e pessoas melhores. Nos mostra que Sua vida retratada na Bíblia é muito mais do que uma simples história, mas sim, a essência viva e concreta de um amor puro e dedicado.

 É na Bíblia que encontramos socorro e amparo nas horas mais difíceis de nossa vida e, é nela também, que vamos encontrar a forma mais sincera de gratidão nos momentos de vitória. Independentemente das circunstâncias, é na Palavra de Deus que podemos nos inspirar e levar os ensinamentos a todas as gerações.

Por isso, é importante que a tenhamos sempre por perto, diante de nossos olhos um exemplar da Bíblia Sagrada.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, que seja realizado um estudo financeiro no sentido de efetuar o rateio aos profissionais da educação do “superávit dos recursos do Fundeb como reconhecimento pela produtividade, e como incentivo aos profissionais da educação da rede municipal de Chavantes-SP, que estejam em pleno exercício de suas funções”.

JUSTIFICATIVA:

                                 Este vereador, em consulta ao Portal da transparência do Município, constatou através do relatório das receitas e despesas do Ensino, publicado em conformidade com o artigo 256 da Constituição Estadual, que o município de Chavantes recebeu até o fechamento do último trimestre de 2021, a título de repasse do FUNDEB, o montante de R$ =6.102.495,71=, tendo sido aplicados apenas 56,45% desse valor.

                                   Certamente, ao encerrar o exercício financeiro de 2021, sobrará um valor considerável, o qual desde já este vereador solicita as providências ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja repassado aos profissionais da educação do município, o que lhes é de direito.

                                 O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do FUNDEB, destina-se ao pagamento dos profissionais da educação básica.

                                  O valor do rateio pago aos profissionais da educação básica tem como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021, visando valorizar os profissionais da educação do nosso município.

                                  Ressalto também, que nada mais justo que esse dinheiro – (resíduo), seja destinado aos trabalhadores que estão na linha de frente do ensino de crianças, jovens e adultos, num tempo de grandes desafios.

                                  Vale destacar ainda, que durante a pandemia, na execução para a efetividade do Ensino Remoto, os profissionais da educação tiveram que investir, sem qualquer ajuda de custo, em equipamentos tecnológicos, gastando do próprio bolso, um montante considerável na aquisição de notebook, celular e internet. E mais, as horas de trabalho fora da escola foram ampliadas de maneira exponencial, e muitos profissionais precisaram se reinventar para que a Educação não fosse devastada.

                                  Na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.

A Vereadora que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria de Assistência Social a INCLUSÃO de ABSORVENTES FEMININO em cestas básicas para pessoas com maior vulnerabilidade social.

A JUSTIFICATIVA:

Este pedido é de suma importância, pois pobreza menstrual é um fenômeno mundial que está relacionado à falta de recursos de meninas e mulheres para manter uma boa higiene no período da menstruação, seja por falta de dinheiro, infraestrutura ou saneamento básico.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII,  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que envie a esta Casa de Leis o laudo atestando a qualidade da água fornecida pelo município através da SAEC à população Chavantense, tomando como referência o Índice de Qualidade das Águas (IQA), dos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2021, do Poço da Fazenda “Santo Antônio”. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet, telefonia e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura ao uso do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover o ordenamento e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Chavantes e dá outras providências. 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de acordo com o inciso III do artigo 43 da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 90.000,00.

Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências.