O Vereador que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de instalação de postes de iluminação pública na Rua Washington Luiz de Oliveira, Distrito do Irapé. 

JUSTIFICATIVA:

Chegou ao meu conhecimento, através de moradores  que essa rua está com uma iluminação precária, praticamente às escuras, colocando a população que passa por ali em situação de perigo. 

Assim, pensando na segurança e bem-estar dos cidadãos do Distrito de Irapé, é que conto com o pronto atendimento deste pedido.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, elaboração de estudos para implantação de internet “WI FI” livre e gratuito nas praças públicas e áreas de lazer, localizadas neste Município.

JUSTIFICATIVA:

                                   A Internet nos dias atuais é essencial para o acesso a informação, permitindo a comunicação de forma instantânea em qualquer lugar do mundo.

                                  Com o avanço tecnológico e as transformações na sociedade, a população vive 24 horas conectadas, acompanhando em tempo real todas as notícias, e quem não acompanhar este avanço tecnológico, ficará desatualizado.

                                  O acesso à internet, permite à população novas formas de comunicação, a descentralização de informação, cultura e educação, auxilia na promoção da inclusão social, entre outros pontos relevantes.

                                  Portanto, há a necessidade de ampliar o acesso à internet para todas as pessoas, começando pelos pontos onde há aglomeração, as praças públicas e as áreas de lazer de nosso município.

                                   Por isso, na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço, e me coloco à disposição.

A Vereadora que esta subscreve de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal (pintura de solo e placas) e algum tipo de redutor de velocidade em todas as entradas de escolas e creches do Município, visando à segurança dos alunos e pais.

JUSTIFICATIVA:

A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das ruas. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para os condutores e pedestres. Placas, inscrições nas vias, sinais luminosos, gestos etc. compõem a sinalização de trânsito. Essas informações regulamentam o trânsito, advertem os usuários das vias. 

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais.

Ademais, com simples medidas reduziria os riscos de atropelamentos envolvendo crianças, adolescentes, adultos e idosos na travessia de vias em frente às escolas e creches, além de conscientizar os motoristas sobre a necessidade de reduzir a velocidade e assegurar o direito dos pedestres (alunos) realizarem travessia segura na faixa.

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe e encaminhe documentos conforme segue:

                                    - Através da Portaria 119 de 15 de março de 2021, foi instaurada Sindicância para aparar eventual responsabilidade na compra de medicamentos pela Secretaria Municipal da Saúde, mediante denúncia do Sr. José Aparecido Lopes, recebida na Câmara Municipal de Chavantes em 28/01/2021. Concluído os trabalhos, foram editados os atos administrativos - (Portarias 248 e 257/2021), que tem por finalidade instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade na compra de medicamento pela Ex-Secretária Municipal, de Saúde SUELI DA SILVA RODRIGUES DE ANDRADE.

                                    - Sendo assim, considerando que o encaminhamento de documentos a esta Casa de Leis, não irá influenciar em nenhum resultado, visto que a Comissão objeto da Portaria 119/2021, já encerrou seus trabalhos. 

                                     1 – Requer seja encaminhada a esta Câmara municipal todos os procedimentos realizados e cópias de documentos obtidos pela Comissão nomeada através da Portaria 119/2021, inclusive o relatório final.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes.