O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, I N D I C A ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda urgentemente estudos visando a possibilidade de firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para que seja contratada a Polícia Delegada para nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

                                         A Operação Delegada é realizada por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante suas folgas. O foco da atuação da Operação Delegada é combater o comércio de ambulantes irregulares nas ruas, perturbação do sossego e conta também com auxílio no combate à pichação, depredação, descarte irregular de lixo e qualquer atividade de responsabilidade da prefeitura.

Os policiais trabalham em horários de folga, atuam de farda e com equipamentos da Polícia Militar na fiscalização de posturas municipais.

Com início na cidade de São Paulo, no ano de 2009, o Convênio da Atividade Delegada vem se estendendo por outras centenas de cidades do Estado de São Paulo reforçando a sua importância e a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas Prefeituras Municipais em parceria com a Polícia Militar.

Ganha o Policial que tem uma melhoria no salário e ganha a população, por que tem mais Polícia na rua, tanto preventiva quanto ostensiva.

O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado o senhor Prefeito Municipal para que estude junto ao setor competente a possibilidade de disponibilizar cursos de condutores de ambulância aos motoristas da Prefeitura Municipal, especialmente àqueles que conduzem ambulância e, assim, alterar a nomenclatura do cargo para “condutor de ambulância”. 

JUSTIFICATIVA:

                             A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os motoristas de ambulância do nosso Município, são servidores públicos contratados para a condução de outros tipos de veículos.

Desta forma, como cediço, a Lei Federal nº 12.998/14, que regulamentou a profissão de condutor de ambulância e a Lei Federal 9.503/97, conferem a este tipo de servidor a necessidade de curso específico para a condução deste tipo de veículo, pois em ocasiões  mais complicadas os mesmos poderiam realizar  os procedimentos de primeiros socorros, como imobilizar pessoas acidentadas e também saberem exatamente como locomover pessoas operadas, etc.

Logo, com a capacitação destes profissionais, a qualidade nos serviços prestados pela municipalidade avança e promove a devida segurança no transporte de pacientes.

                              Na certeza de contar com o pronto atendimento, desde já agradeço e me coloco a disposição. 

Proponho à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e dispensada as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO ao Senhor DAVID SEVERINO DA SILVA JUNIOR.

A presente Moção se faz necessária, pois no dia 29 de agosto de 2021 aconteceu uma ação social de solidariedade na cidade de Chavantes, com a entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

No total foram assistidas 40 famílias na cidade de Chavantes e Distrito de Irapé.

Sensibilizado com a condição de vulnerabilidade de algumas pessoas, o Sr. David Severino da Silva Junior, que exerce a profissão de Policial Militar no município, na função de Sargento, usou do potencial de alcance das redes sociais para realizar a arrecadação através de ação entre amigos.

David destacou que : "realizar esse tipo de ação sempre fez parte da sua rotina de cidadão, que ao longo dos últimos 10 anos se engajou nesta causa e destaca a felicidade de ver a empatia de muitas pessoas que quando solicitadas não relutam em ajudar aqueles que necessitam de uma mão amiga".

Dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos civis municipais do Município de Chavantes, tanto do Poder Executivo como do Legislativo no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá e dá outras providências

Obriga os estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Chavantes a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre modificação dos artigos 11, 15, 26 e 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da perfuração de poço profundo ou semiartesiano e construção de reservatório pelos proprietários dos imóveis, nos novos loteamentos a serem implantados no Município de Chavantes e dá outras providências