Excelentíssimo Senhor

LUÍS CESAR PEDRO LONGO,

Presidente da Câmara Municipal de

CHAVANTES/SP.

O Vereador que abaixo subscreve vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que, em relação ao DISTRITO INDUSTRIAL do Município, informe a esta Casa de Leis, do que segue: 

1) A atual Administração tem precisão de investir em algum tipo de obras no Distrito Industrial do município, no exercício financeiro de 2024? Caso Positivo. 

1.1) Quais obras estão previstas/programadas? 

1.2) Qual a precisão do inicio destas obras? 

2) Existem verbas aplicadas/destinadas para o Distrito supramencionado? Caso positivo. Encaminhar documentos comprobat6rios dos valores. 

3) Qual a precisão para o inicio das instalações de indústrias e se já houve interesse por parte de alguma empresa em estabelecer-se no local? Elencar quais empresas se mostraram interessadas. 

Informamos, em tempo, que os prazos de resposta aos requerimentos feitos por esta casa, em conformidade com o artigo 68, Inciso XIV, da Lei Orgânica do Município é de 15 dias. 

Plenário Fausi Mansur, 30 de novembro de 2023.

JURACI RODRIGUES.

Vereador - PSD. 

Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Chavantes (SP).

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Chavantes (SP). 

Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação extra para o mês de dezembro de 2023 aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências. 

Dispõe sobre autorização para que a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes — SAEC realize parcelamento de débitos de energia elétrica contraídos junto à CPFL - Energia e dá outras providências. 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o Exercício de 2024.