O (s) Vereador (es) que abaixo subscreve (m) vêm requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que, em relação aos LIVROS DE LITERATURA INFANTIL adquiridos através do Pregão Eletrônico 015/2013 pela Secretaria Municipal da Educação, informe e encaminhe cópias para fins de análise a esta Casa de Leis do que segue: 

1) Os referidos livros já foram entregues? Caso positivo: 

1.1) Especificar a data da entrega, bem como juntar cópia da nota fiscal; 

1.2) Qual servidor recebeu os referidos livros? Onde estão armazenados?; 

1.3) Existe programação para a entrega dos livros aos alunos? Quando?; 

1.4) Quem solicitou a compra dos livros? Juntar pedido; 

1.5) Quem escolheu os livros? Quais os critérios estabelecidos?; 

1.6) Já houve algum pagamento? Caso positivo: Juntar cópia do empenho e do comprovante de quitação; 

1.7) Existem diferenças entre os livros em relação aos alunos da 1° etapa de ensino infantil e o 5° ano do ensino fundamental I? Quais?; 

1.8) Discriminar quais livros serão utilizados pelos alunos da 1° etapa sucessivamente até o 5° ano do Ensino Fundamental.