O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, para que determine à Secretaria Municipal da Educação, que informe e encaminhe cópia a esta Casa de Leis do que segue:

                                    1 – Exceto os Programas Educacionais Privados, Estaduais e Federais, celebrados e que já vinham sendo desenvolvidos pelo município antes de 06/01/2021, quais outros Programas Educacionais e Pedagógicos foram desenvolvidos para Secretaria Municipal de Educação NO ANO DE 2021, através da servidora municipal nomeada pela Portaria Municipal de 42/2021. 

                                    2 – Fornecer cópia do Oficio 009/01/2021 da Secretaria Municipal de Educação, que solicitou a remoção da servidora, bem como as justificativas.

                                    3 – Informar as descrições das funções do cargo para o qual a servidora nomeada através da portaria 42/2021, foi removido.

                                    4 – Encaminhar cópia do ponto eletrônico a partir do mês de setembro/2021, da servidora nomeada através da portaria 42/2021. Caso negativo justificar o fundamento legal, bem como informar de que forma vem sendo controlado a presença para fins de pagamento.