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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 32 | 12/08/2021 | 16/08/2021 | 2021-2024 | 2021 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Juraci Rodrigues | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
O Vereador, que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe a esta Casa de Leis o que segue:
- No dia 11/05/2021, o senhor Prefeito Municipal de Chavantes ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade – Processo número: 2106319-26.2021.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aguardando, inclusive, as necessárias informações desta Casa de Leis.
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Arquivos
| Requerimento 32/2021 |
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| Ofícios |
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| Data | Nome do documento | Download |
| 20/09/2021 | Resposta ao Requerimento | Baixar |
Votos
| Votação - 16/08/2021 |
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| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Roberto Carlos Gaino | Favorável |
| Daniel Belizário de Oliveira | Favorável |
| Luis César Pedro Longo "Cesinha" | Favorável |
| Maicon Henrique Brizola | Favorável |
| Rafael Lopes Garcia | Presidente |
| José Ricardo Nabero | Favorável |
| Juraci Rodrigues | Favorável |
| Michele Batista do Nascimento Lopes | Favorável |
| Roberto Cezar Gomes Soares | Favorável |
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