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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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13 | 06/03/2025 | 2025-2028 | 2025 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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TRANSFLEI - Proposição transformada em lei |
Autor Executivo | ||
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Luiz Filipe de Paula Jacinto |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 2.154. Emenda Parlamentar Federal — Custeio da Alta e Média Complexidade - MAC, Portaria MS/GM n°3.604, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes da emenda do exercício de 2024, no valor de R$ 56.000,00, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 13/2025 |
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Movimentação
Situação - TM - Em Tramitação
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