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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
3 22/02/2024 2021-2024 2024
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor
Autor Executivo
Márcio Burguinha de Jesus do Rego
Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de Provimento em Comissão e Provimento em Função de Confiança e dá outras providências. 

Arquivos

Projeto 3/2024
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
03/04/2024 OF. GP 119.04.2024 - Retirada do PLC 03.2024

Movimentação

03/04/2024 - 09:10

Incluiu um arquivo chamado - OF. GP 119.04.2024 - Retirada do PLC 03.2024

Download

03/04/2024 - 09:09

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

04/03/2024 - 14:04

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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