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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
84 05/10/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TM - Em Tramitação
Autor Executivo
Márcio Burguinha de Jesus do Rego
Ementa

Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 2.150. Incentivo Financeiro Federal, conforme Portaria n°. 3.393, de 11/12/2020, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos provenientes do Governo Federal no valor de R$ 98.887,08. 

Arquivos

Projeto 84/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
21/11/2023 Projeto de Lei n°. 84.2023 - Autógrafo n°. 77.2023

Movimentação

21/11/2023 - 11:00

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Projeto de Lei n°. 84.2023 - Autógrafo n°. 77...

Download

16/10/2023 - 12:51

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!
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