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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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75 | 23/08/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Executivo | ||
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Márcio Burguinha de Jesus do Rego |
Ementa | ||
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Catadores de Material Reciclável de Chavantes para utilização do imóvel descrito na Matrícula n°. 32206 do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Chavantes/SP e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 75/2023 |
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Autográfos |
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Data | Nome do documento | Download |
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11/09/2023 | Projeto de Lei n°. 75.2023 - Autógrafo n°. 66.2023 | Baixar |
Movimentação
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Projeto de Lei n°. 75.2023 - Autógrafo n°. 66...
DownloadSituação - APROVADA - Proposição aprovada
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