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Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
7 03/12/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AGSANCAO - Aguardando sanção governamental
Autor Executivo
Márcio de Jesus do Rego
Ementa

Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confiança de Diretor do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e Assessor de Esportes e Lazer.

Arquivos

Projeto 7/2020
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