Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2023.

AUTÓGRAFO N° 36/2023 - Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei n° 3.591, de 11 de Setembro de 2019.

AUTÓGRAFO N° 37/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências.

AUTÓGRAFO N° 38/2023 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.052 no orçamento vigente - Convênio de Recape Alfáltivo 101947/2022, da Deputada Estadual Marta Costa e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescentes da emenda no valor de R$ 5.531,69.

AUTÓGRAFO N° 39/2023 - Altera a Lei Municipal n° 1.804, de 01 de setembro de 1987, que denomina o “Ginásio Municipal de Esportes”. 

INDICAÇÃO N° 22/2023 - Autoria dos Vereadores Rafael Lopes Garcia e Roberto Cezar Gomes Soares.

INDICAÇÃO N° 24/2023 - Autoria dos Vereadores Rafael Lopes Garcia e Roberto Cezar Gomes Soares.

INDICAÇÃO N° 25/2023 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes. 

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 10 de abril de 2023.