Vimos pelo presente encaminhar à Vossa Excelência o Autógrafo e Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de junho de 2022.

AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 07/2022 - Dispõe sobre a criação de incentivos de natureza tributária para o fomento e desenvolvimento de Programa de Habitação de Interesse Social -HIS no Município de Chavantes e dá outras providências.

INDICAÇÃO Nº 68 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

INDICAÇÃO Nº 69 - Autoria do Vereador Roberto Carlos Gaino.

INDICAÇÃO Nº 70 - Autoria do Vereador Juraci Rodrigues.

Vimos pelo presente encaminhar à Vossa Excelência os Autógrafos abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2022.

AUTÓGRAFO COMPLEMENTAR Nº 08/2022: Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 177/2022.

AUTÓGRAFO Nº 56/2022: Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente da Ação 1.028 Convênio de Recapeamento Asfáltico Nº 101947/2022 da Deputada Estadual Marta Costa e abre um Crédito Suplementar com recursos do convênio, no valor de R$ 100.000,00.