Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Extraordinária, realizada no dia 09 de junho de 2022.

AUTÓGRAFO Nº 47/2022 - Dispõe sobre a inclusão do elemento de despesa 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações na ação 1.016 e abre um Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 221.916,45 com recurso de cessão onerosa.

AUTÓGRAFO Nº 48/2022 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.026. Espaço Esportivo CDHU Irapé. Emenda Parlamentar do Deputado Adalberto Freitas e abre um crédito Suplementar Especial, com recursos da Emenda, no valor de R$ 100.000,00.

AUTÓGRAFO Nº 49/2022 - Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da ação 1.027. Convênio N° 101504/2022 Iluminação de LED e abre um Crédito Suplementar Especial, com recursos do convênio, no valor de R$ 400.000,00.

AUTÓGRAFO Nº 50/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente através de recursos provenientes do QESE, para suplementação de fichas de material de distribuição gratuita e gêneros alimentícios da Secretaria Municipal de Educação.

Comunicamos, por fim, que a próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizar-se-á dia 13 de Junho de 2022.