Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência os Autógrafos e Indicações abaixo relacionados, aprovados pela Câmara Municipal de Chavantes em Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de Março de 2022.

AUTÓGRAFO N.º 27/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial. com recursos do Fundo Nacional de Saúde para aplicação com despesa do COVID - 19, no valor de R4 29.088,00.

AUTÓGRAFO N.º 28/2022 - Dispõe sobre a abertura de uma nova Ação no orçamento vigente 2.125. Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcio Alvino para APAE e abre um crédito suplementar especial, no valor de R$ 50.000,00.

AUTÓGRAFO N.º 29/2022 - Dispõe sobre novo programa de auxílio transporte aos estudantes do ensino técnico, superior e profissionalizante, de âmbito educacional e aprimoramento, inexistentes no município e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº. 30/2022 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuários do Município de Chavantes e dá outras providências.

AUTÓGRAFO Nº. 31/2022 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e vale alimentação para os funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC.

AUTÓGRAFO Nº. 32.2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 560.000,00.

AUTÓGRAFO Nº. 33/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial com recursos de doação de Imposto de Renda para a entidade da APAE de Chavantes, no valor de R$ 82.247,64.

AUTÓGRAFO Nº. 34/2022 - Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.020 –  parcela diferida do FUNDEB de 2021, e abre um Crédito Suplementar especial no valor de R$ 105.283,36 recurso não utilizado no exercício de 2021.

AUTÓGRAFO Nº 35/2022 - Dispõe sibre a atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes.

INDICAÇÃO Nº. 30/2022 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

INDICAÇÃO Nº. 31/2022 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

INDICAÇÃO Nº. 32/2022 - Autoria da Vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.

INDICAÇÃO Nº. 33/2022 - Autoria do Vereador José Ricardo Nabero.

INDICAÇÃO Nº. 34.2022 - Autoria do Vereador José Ricardo Nabero.