Ao Excelentíssimo Senhor

RENATO ABUJAMRA FILLIS, 

Promotor de Justiça da Comarca de Chavantes (SP). 

Em atenção ao Ofício MP n°. 350/2023, vimos pelo presente informar a Vossa Excelência que, em observância à recomendação ministerial, foram efetuados, no período de dezembro de 2022 a setembro de 2023, 10 (dez) descontos em folha de pagamento dos vereadores, conforme faz prova os holerites que instruem o ofício em epígrafe, cabendo ressaltar que as importâncias restituídas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Receita Federal do Brasil a título de Contribuição Previdenciária (INSS) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram decotadas do valor das parcelas, de sorte que as importâncias líquidas recebidas pelos edis a título de recomposição dos subsídios foram integralmente restituídas aos cofres do órgão camarário.

Sendo só o que nos apresenta para o momento, prevalecemo-nos do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração, colocando-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas a respeito.

Atenciosamente,

LUÍS CESAR PEDRO LONGO,

Presidente da Câmara Municipal de Chavantes (SP).