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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3697/2021 | Dispõe sobre reabertura de projeto e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Emenda Parlamentar do Deputado Celso Nascimento remanescente do exercício anterior. | 26/02/2021 | Detalhes |
3696/2021 | Dispõe sobre a abertura de um novo Programa na Unidade Executora 02.06.01. Assistência Médica e Sanitária e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos do Fundo Nacional da Saúde. | 26/02/2021 | Detalhes |
3695/2021 | Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 357/2019 | 26/02/2021 | Detalhes |
3694/2021 | Dispõe sobre a reabertura do Programa 1.015. Convênio FDE 01082/2012 para finalização da obra da Creche Bairro Centro e abre Crédito suplementar especial com recursos transferidos pelo FDE no valor de R$ 146.655,85. | 01/02/2021 | Detalhes |
3693/2021 | Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.109. P.S.B. para Ações de Combate ao COVID 19, e abre um Crédito Especial com recursos remanescentes do referido programa no valor de R$ 29.081,00. | 01/02/2021 | Detalhes |
3692/2021 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, conforme inciso III, do artigo 43, da Lei 4320/64, para perfuração de poço artesiano no valor de R$ 350.000,00. | 01/02/2021 | Detalhes |
3691/2021 | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros decorrentes de Emendas Parlamentares para a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro e dá outras providências. | 01/02/2021 | Detalhes |
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