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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3370/2017 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.871/2009 07/12/2017
3369/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3368/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3367/2017 Dispõe sobre a implantação de visitas mensais ao asilo por parte de grupos escolares da rede pública municipal e privada do Município de Chavantes 07/12/2017
3366/2017 Dispõe sobre a Semana do Evangélico no Município de Chavantes. 07/12/2017
3365/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3364/2017 Regulamenta a cobrança da dívida ativa instituindo o programa de recuperação fiscal da SAEC 07/12/2017
3363/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3362/2017 Estabelece normas para a prestação voluntária de serviços diversos junto à administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 07/12/2017
3361/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 07/12/2017
3360/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3359/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3358/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3357/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3356/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3355/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3354/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3353/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3352/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3351/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3350/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3349/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3348/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3347/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3346/2017 Denomina atual Rua 02 do Loteamento Júlio Silva, que especifica. 07/12/2017
3345/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3344/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3343/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3342/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3342/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
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