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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/08/2021 |
Número | ||
3668 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a abertura de um novo Elemento de Despesa no Programa 2.109. PSB para Ações de Combate ao COVID-19 e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos transferidos pelo sistema Único de Assistência Social - SUAS |
Arquivos
Número: 3668 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3668/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3668/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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