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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2020 |
Número | ||
3677 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do programa 2.113, na Unidade Executora 02.06.04 FMS - Vigilância em Saúde, Programa COVID-19, Emenda Parlamentar Deputado Capitão Augusto e abre um Crédito Suplementar Especial, com Recursos transferido pelo Fundo Nacional da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 |
Arquivos
Número: 3677 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3677/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3677/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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