.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/07/2020
Número
148
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera a alíquota do ISSQN e a quantidade da Unidade Fiscal do Município – UFM incidente sobre o Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte (Pessoa Física) estabelecido no subitem 07.02 do Anexo II – Lista de Serviços da Lei Complementar nº. 092, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de competência do município de Chavantes, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 148
Alteram ou Revogam - 148/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 148/2018
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo