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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2020 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Chavantes e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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