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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2010 |
Número | ||
2954 | ||
Legislatura | ||
2009 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre transferência de domínio por doação ao município de Chavantes, de parte da área do perímetro urbano do Distrito do Irapé, registrado em nome de Mitra Diocesana de Ourinhos, informada pelo memorial descritivo e planta em anexo |
Arquivos
Número: 2954 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2954/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2954/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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