LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/09/2025
Número
4076
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no Orçamento vigente 1.090, na unidade Executora 02.06.01. Emenda Parlamentar Federal nº 44680001, Incremento PAP, do Deputado Federal Rodrigo Gambale e abre um Crédito Adicional Especial com recursos da emenda, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 4076

Alteram ou Revogam - 4076/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4076/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/03/2026 - 09:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Chavantes - SP.
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